Relatora do Perse diz que programa terá de manter renúncia de receita de R$ 5 bilhões ao ano
Por: Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
Fonte: Valor Econômico
Relatora do projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada
do Setor de Eventos (Perse), a deputada Renata Abreu (Pode-SP) afirmou
que pretende limitar o impacto fiscal da proposta a R$ 5 bilhões por ano, que
reavaliará as atividades beneficiadas e que discorda da redução gradual da
isenção tributária sugerida pelo Ministério da Fazenda. “O importante é manter
o teto de R$ 5 bilhões por ano para o programa, que foi o valor que
combinamos ao votar a medida provisória no ano passado”, disse ela.
O Perse foi criado pelo Congresso como uma forma de auxiliar as empresas do
setor de eventos a superarem as dificuldades financeiras causadas pelo
isolamento social na pandemia. O programa concede isenção de impostos
federais, como PIS/Cofins, Imposto de Renda e CSLL, até 2026 para as
empresas das atividades listadas na lei.
Inicialmente, a proposta do Executivo era revogar totalmente o Perse, de forma
a contribuir para as medidas de ajuste fiscal para zerar o déficit nas contas
públicas, mas a ideia foi rejeitada pelos deputados.
O governo então sugeriu reduzir o número de atividades econômicas
beneficiadas de 44 para 12 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas) e, mesmo para estas que ficarem, diminuir gradualmente a
desoneração de impostos até 2026. Além disso, seriam excluídas todas as
grandes empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. O texto foi
protocolado pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PTCE)
sem as projeções sobre o impacto orçamentário.
A relatora afirmou que concorda com a discussão sobre restrições, já que a
renúncia fiscal anual ficou maior do que a combinada ano passado, mas que há
divergência nos números que precisam ser dirimidas antes. Ela se reuniria com
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira para iniciar as
discussões em torno do texto.
Segundo a parlamentar, as estimativas do setor são de que a renúncia de receita
foi de R$ 6,4 bilhões em 2023. “O combinado é R$ 5 bilhões e é o número que
vamos perseguir”, disse. Já a Fazenda diz que o impacto foi de R$ 13,1 bilhões
em 2023, mas os números são contestados pelo setor e por parte dos
parlamentares, que acusam a Fazenda de colocar na conta empresas que não
teriam direito ao Perse.
Ela argumentou que as divergências sobre os números podem estar ocorrendo
porque há empresas com uma atividade principal que não está entre as
beneficiadas, mas que possuem um CNAE secundário que está dentro do Perse
e estão utilizando isso para abater todo o volume de impostos devido. “Isso
está irregular”, afirmou.
Entre as alterações em estudo está permitir que as empresas do lucro real
possam continuar a usufruir do benefício, mas até o limite máximo de R$ 78
milhões de faturamento (e acima disso, seriam tributadas normalmente).
Também estão em avaliação todos os CNAEs que continuarão dentro do Perse,
com a discussão sobre o impacto fiscal deles.
Ela rejeitou, porém, a redução gradual da isenção de impostos para as empresas
que permanecerem no programa, tal como proposto pela Fazenda. Segundo
Renata, isso seria “matar o Perse”. Um faseamento pode ocorrer, disse ela, mas
desde que garantida a ajuda de R$ 5 bilhões por ano de renúncia fiscal para estas
companhias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o projeto em no
máximo duas semanas, já que as restrições ao benefício tributário já estão em
vigor por causa de uma medida provisória, e orientou Renata a apresentar
rapidamente seu parecer. Ela disse que prefere divulgá-lo depois do dia 22, mas
que ouvirá os líderes dos partidos sobre o prazo.
Renata disse também que incluirá no projeto “punições duras” para quem fizer
“mau uso” do Perse, como “multas pesadas”, e elogiou a proposta da Fazenda
de criar um prazo para “autorregularização”, em que a empresa poderá admitir
que utilizou de forma incorreta o benefício e pagar os impostos atrasados sem
a aplicação de multa pela Receita Federal.